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Fazendo um pouco de história, convém recordar que na altura do concurso para a atribuição das quatro licenças de terceira geração móvel as operadoras licenciadas assumiram compromisso de investir aproximadamente 1,4 mil milhões de euros em projectos ligados à Sociedade da Informação.
Deste valor 100 milhões de euros seriam aplicados a projectos dirigidos a cidadãos com necessidades especiais e 210 milhões de euros canalizados para instituições de comprovada valia social. Os restantes 440 milhões de euros estavam reservados ao garante de condições especiais de acesso a cidadãos com baixos rendimentos, mais 309 milhões de euros a aplicar no desenvolvimento de conteúdos e serviços.

Alguns dados sobre a Avaliação 2000 - 2007:

O valor global dos montantes aplicados pelos 3 operadores 3G (VODAFONE, TMN, OPTIMUS) TMN entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2007 em projectos e ofertas para populações com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) será aproximadamente 1 milhão de euros, valor que corresponde a cerca de 1% do valor comprometido pelas 4 operadoras de UMTS licenciadas em 2000.
Os montantes aplicados pela VODAFONE (700 mil euros) serão aproximadamente o dobro do conjunto dos montantes aplicados pela TMN e OPTIMUS.

Da análise do lançamento e evolução das iniciativas dos operadores móveis 3G nacionais é de destacar o arranque da OPTIMUS em 2000 como o primeiro operador móvel nacional a criar serviços para clientes com deficiência, mesmo antes de ter sido atribuída a licença UMTS.

Apesar do promissor arranque da Optimus com duas iniciativas, actualmente descontinuadas, este operador móvel não possui no presente qualquer tipo de oferta especial para clientes com deficiência.
O apoio a pessoas idosas surge apenas no 2º semestre de 2007 com a Optimus,tornando-se até ao momento a única iniciativa dirigida a esta população por um Operador móvel nacional.

Em 2004 e 2005 a VODAFONE destaca-se no apoio a populações com necessidades especiais com um leque variado de iniciativas.
A VODAFONE é o único operador que possui ofertas especiais para pessoas com qualquer tipo de deficiência que possuam um grau de Incapacidade igual ou superior a 80%.

A TMN possui ofertas especiais para pessoas com deficiências sensoriais.
Considerando os públicos-alvo das iniciativas dos Operadores Móveis 3G verifica-se que as pessoas com deficiência visual foram contempladas com mais iniciativas e as pessoas idosas as mais esquecidas.


CONCLUSÕES

As obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS (TELECEL, TMN, OPTIMUS, OnyWay) no âmbito do concurso público realizado em 2000, no quadro do desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação em Portugal totalizavam 100 Milhões de Euros para aplicar em projectos e ofertas especiais para populações com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) durante o período de 15 anos.

Com o encerramento da OnyWay e a distribuição do espectro que lhe tinha sido atribuído pelos restantes três operadores, também os compromissos que esta empresa tinha assumido foram parcialmente integrados pela VODAFONE, TMN e OPTIMUS.

No período que decorreu entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2007 os Operadores terão investido em projectos e ofertas especiais para pessoas com deficiência e idosos aproximadamente 1 Milhão de Euros.

A VODAFONE foi claramente o Operador Móvel nacional que mais iniciativas apoiou para populações com necessidades especiais, com um investimento (700 mil Euros) que será aproximadamente o dobro do conjunto dos restantes Operadores (TMN e Optimus).

Em meados de 2007 o Governo reorganizou o destino dos compromissos dos Operadores aplicando uma parte muito substancial no programa e-Iniciativas (e-Escola, e-Professores, e-Oportunidades) destinado a professores, alunos do secundário e cidadãos em acções de formação profissional. O valor remanescente das contrapartidas será aplicado em projectos próprios das Operadoras que sejam qualificáveis como contributos para a Sociedade da Informação. Com este acordo, as obrigações dos operadores móveis com licenças de terceira geração para projectos na área da Sociedade da Informação passaram a ser consideradas cumpridas e extintas. Quem o determina é um despacho do Ministério das Finanças. Esta decisão implicou a extinção dos compromissos com as populações com necessidades especiais, numa fase em que o investimento ainda estava quase todo por aplicar nesta área.

O desempenho dos operadores TMN e OPTIMUS nesta área foram globalmente fracos e o do Grupo UMTS desastroso uma vez que não foi capaz de defender os legítimos interesses das populações com necessidades especiais.

A decisão do Governo relativa à reorganização dos destinos dos compromissos dos Operadores foi altamente lesiva e injusta para as pessoas com necessidades especiais.

Pode ainda ler mais sobre este assunto no com o título "Certic acusa Governo de extinguir compromissos das operadoras móveis"
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