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Fev
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA 48ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO da UNESCO (CIE).

Nós, Ministros da Educação, chefes de delegação e delegados de 153 Países membros, reunidos na quadragésima oitava sessão da Conferência Internacional da Educação da UNESCO (Genebra, 25-28 de Novembro de 2008), ao lado de representantes de 20 organizações intergovernamentais, 25 ONG's, fundações e outras instituições da sociedade civil, tomámos parte nos debates construtivos e plenos de desafios sobre o tema "Educação Inclusiva: o Caminho do Futuro".

Na conclusão do nosso trabalho, nós, participantes, relembramos o Artigo 26 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos que determina que todas as pessoas têm o direito à educação. Também afirmamos que a educação inclusiva de qualidade é fundamental para se atingir o desenvolvimento humano, social e económico.

Concordamos que os governos, assim como os outros actores sociais, têm um papel importante em assegurar a educação de qualidade para todos e, desse modo, deveriam reconhecer a importância dum conceito abrangente de educação inclusiva que diga respeito às diferentes necessidades de todos os alunos e que seja relevante, equitativo e eficaz.



Todas as previsões sugerem que a crise financeira global irá ter um impacto desproporcionado nos pobres - aqueles que têm a menor responsabilidade por estes eventos. Neste contexto, reafirmamos a importância da educação inclusiva para reduzir a pobreza e desenvolver a saúde, os salários e os meios de subsistência. Consequentemente, apesar da actual crise financeira, realçamos que o financiamento para a educação deveria ter uma máxima prioridade e que a crise financeira não deveria servir como uma justificação para a redução de concessão de recursos para a educação, tanto aos níveis nacionais como internacionais.

Partindo das conclusões das nove reuniões preparatórias e das quatro conferências regionais organizadas pelo Secretariado Internacional de Educação da UNESCO, e baseados nos resultados das sessões plenárias e dos debates dos Seminários que tiveram lugar durante esta Conferência, apelamos aos Estados Membros para adoptarem uma estratégia educativa inclusiva no planeamento, implementação, monitorização e avaliação das políticas educativas, enquanto meio de acelerar o alcance dos objectivos da Educação para Todos (EPT), assim como de promover a construção de sociedades mais inclusivas.



Para tal, um conceito abrangente de educação inclusiva pode ser considerado como um princípio geral orientador, capaz de fortalecer o desenvolvimento sustentável da educação, a aprendizagem para todos ao longo da vida e um acesso igual, em todos os níveis da sociedade, às oportunidades de aprendizagem assim como à implementação dos princípios da educação inclusiva.

Consequentemente, recomendamos aos Estados Membros que:


I. Abordagens, Âmbito e Conteúdo


1. Reconheçam que a educação inclusiva é um processo continuo que visa

oferecer uma educação de qualidade para todos, embora respeitando a diversidade e as diferentes necessidades e capacidades, as características e as expectativas de aprendizagem para os alunos e as comunidades, eliminando todas as formas de discriminação.





2. Considerem a iniquidade social e os níveis de pobreza como prioridades, uma vez que são os maiores obstáculo à implementação de políticas educativas e de estratégias inclusivas, e que lidem com estes problemas numa perspectiva de políticas intersectoriais



3. Promovam culturas de escola e ambientes que sejam acolhedores para as crianças, promotores de uma aprendizagem eficaz e inclusiva para todas as crianças, saudáveis e protectores, atentos ao género, e encorajadores da participação activa dos próprios alunos, das suas famílias e das suas comunidades.





II. Políticas Públicas



4. Recolham e utilizem dados relevantes sobre todas as categorias dos excluídos para desenvolver melhor as políticas educativas e as reformas para a sua inclusão, assim como para desenvolver uma monitorização nacional e mecanismos de avaliação.



5. Considerar como adequada a ratificação de todas as convenções internacionais relacionadas com a inclusão e, em particular, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Dezembro de 2006.





6. Visar a educação, como factor de interesse público e fortalecer a capacidade dos governos de orientar, promover e acompanhar o desenvolvimento de uma educação equitativa de alta qualidade, em estreita parceria com a sociedade civil e o sector privado.



7. Desenvolver políticas que providenciem um apoio educativo para diferentes categorias de alunos, de modo a facilitar o seu desenvolvimento nas escolas regulares.





8. Considerar a diversidade linguística e cultural na sala de aula como um recurso valioso e promover a utilização da língua materna nos primeiros anos de escolaridade.







9. Encorajar os responsáveis pela educação a elaborar enquadramentos curriculares eficazes desde a infância, adoptando uma estratégia flexível, de modo a que se respondam de forma adequada às necessidades e situações locais, assim como à diversidade das práticas pedagógicas.



III. Sistemas, Ligações e Transições



10. Assegurar a participação e a audição de todos os responsáveis pelo processo de tomada de decisões, uma vez que o apoio à inclusão implica o empenhamento activo de todos os actores sociais, com o governo a assumir um papel de liderança e de regulação de acordo com a legislação nacional, quando adequada.





11. Fortalecer as relações entre as escolas e a sociedade de modo a capacitar as famílias e as comunidades a participar e a contribuir para o processo educativo.





12. Desenvolver os cuidados de intervenção nas primeiras idades e programas de educação que promovam a inclusão, assim como a detecção precoce e as intervenções relacionadas com o desenvolvimento global das crianças.



13. Fortalecer a utilização dos TIC de modo a garantir um maior acesso ás oportunidades de aprendizagem, em particular nas áreas rurais, remotas e desfavorecidas.



14. Assegurar oportunidades educativas não formais de qualidade que ofereçam as possibilidades de um reconhecimento formal das competências adquiridas em locais não formais.





15. Desenvolver esforços para reduzir a iliteracia, enquanto mecanismo de inclusão, tendo em vista a importância da alfabetização dos pais na educação dos seus filhos.



IV. Alunos e Professores



16. Reforçar o papel dos professores através da valorização do seu status e as suas condições de trabalho, desenvolver mecanismos de recrutamento de candidatos capacitados, e manter os professores qualificados que são sensíveis ás diferentes exigências de aprendizagem.





17. Formar professores, proporcionando-lhes competências e materiais que os capacitem para o ensino de diversos grupos de alunos e para responderem às diferentes necessidades de aprendizagem das diferentes categorias de alunos, através de métodos tais como o desenvolvimento profissional, a nível da escola, a formação inicial sobre inclusão e a capacitação no que respeita a atenção a dar ao desenvolvimento e às potencialidades de cada aluno individual.



18. Apoiar o papel estratégico da educação terciária em formação inicial e em treino profissional de professores sobre práticas de educação inclusiva através, inter alia, da disponibilização de recursos adequados.



19. Encorajar investigação inovadora nos processos de ensino e aprendizagem relacionados com a educação inclusiva.



20. Proporcionar aos administradores escolares com competências que lhes permitam responder eficazmente às diferentes necessidades de todos os alunos e promover a educação inclusiva nas suas escolas.



21. Ter em consideração a protecção dos alunos, professores e escolas, em ocasiões de conflito.





V. Cooperação Internacional







22. Reconhecer o papel de liderança da UNESCO em relação à educação inclusiva concretizado através de:



* Promover a partilha e disseminação das boas práticas;



* Assegurar, em reposta a solicitações que lhe sejam feitas por parte de países, nos quais se podem desenvolver e implementar políticas de educação inclusiva, o aconselhamento necessário;



* Encorajar a cooperação Sul-Sul e Norte-Sul para a promoção da educação inclusiva;



* Envidar esforços para desenvolver os recursos para a educação, tanto a nível nacional como internacional.



* Desenvolver esforços especiais para apoiar os Países Menos Desenvolvidos e países afectados por conflitos na implementação das recomendações.



23. Solicitar, quando se justificar, o apoio de outras organizações internacionais para a implementação destas recomendações.



24. Disseminar as Conclusões e Recomendações, adoptadas unanimemente no encerramento da quadragésima oitava sessão da CIE, de entre os actores e parceiros da comunidade educativa internacional, de modo a inspirar, guiar apoiar e desenvolver políticas educativas inclusivas renovadas e inequívocas

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