10
Ago


O poder público deverá incentivar acções para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência. Projecto com esse objetivo, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), está a ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projecto (PLS 105/08) insere código específico na lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/1989).

Paim justifica seu projecto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo. Embora considere que a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista económico e social, Paim argumenta que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo tanto para seu processo de inclusão social e crescimento económico, quanto para o desenvolvimento do país.

Referindo-se ao apoio à iniciativa, o senador lembra que o Brasil incorporou à sua Constituição, em 2008, por meio de emenda, o que estabelece a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O protocolo reconhece às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e compromete-se a adoptar as medidas apropriadas, inclusive no campo legislativo, para promover oportunidades de trabalho autónomo, empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio.

Arns lembra que as pessoas com deficiência representam mais de 14% da população nacional e ocupam menos de 1% das vagas formais de trabalho no país, segundo o Ministério do Trabalho, embora tenham vagas legalmente reservadas tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.

Ainda segundo o senador, cerca de oito milhões de brasileiros com deficiência - mais de 35% do total - são trabalhadores informais ou profissionais autônomos, que começam um negócio próprio por necessidade ou por vocação, sem nenhum incentivo do Estado. Essas pessoas, diz também, em geral, não têm posses e, por isso, enfrentam enormes obstáculos para acesso ao crédito.

fonte: Denise Costa / Agência Senado
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