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Nov
Acção Social Escolar 2009/2010.

No desenvolvimento da acção governativa na área da educação e no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, assume especial relevância não só assegurar a continuidade como reforçar o apoio sócio-educativo, da responsabilidade dos municípios e do Ministério da Educação, às crianças da educação pré -escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Estas medidas, melhor identificadas no Decreto -Lei n.º 55/2009, de 2 de Março, compreendem a atribuição de benefícios em espécie ou de ordem pecuniária, onde avultam, entre outros, o apoio alimentar e de alojamento e a atribuição de subsídios de auxílio económico.

Para atribuição dos apoios sócio-educativos utilizam -se os mesmos critérios do abono de família. Este sistema permite uma maior transparência na concessão dos apoios da acção social escolar e propicia um alargamento sem precedentes do universo dos seus beneficiários. Ao mesmo tempo, promove -se a uniformização dos apoios às crianças que frequentam a educação pré -escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário, aumentando -se significativamente os auxílios aos do ensino secundário, em conformidade com o objectivo de generalizar a escolarização a este nível de ensino. Neste quadro, refira -se ainda a atribuição de bolsas de estudo a serem pagas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, objecto de regulamentação própria.


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